Regras e impostos sobre cripto, país a país

O que é legal, o que é tributado e o que deve declarar depende do país onde vive. Os nossos guias explicam-no em linguagem simples, a partir de fontes oficiais, e mostram quando cada página foi verificada pela última vez.

Escolha um país

• Australia (em inglês)Crypto in Australia: ASIC and AUSTRAC rules, the new digital asset platform law from April 2027, capital gains tax with the 12-month discount, income tax rates, reporting and self-custody.
• Canada (em inglês)Crypto in Canada: securities and FINTRAC registration, the Stablecoin Act, capital gains and business income under CRA rules, corporate tax, reporting and self-custody.
• Germany (em inglês)Crypto in Germany: BaFin and MiCAR, the one-year holding period and the €1,000 limit for private sales, corporate tax, reporting under the KStTG and a draft reform from 2026.
• Netherlands (em inglês)Crypto in the Netherlands: MiCA licensing by the AFM, box 3 tax with a worked example, corporate income tax, DAC8 reporting, exchanges and self-custody.
• PortugalCriptoativos em Portugal: autorização MiCA pelo Banco de Portugal e pela CMVM, a regra dos 365 dias e a taxa de 28% para particulares, IRC, comunicação DAC8 e carteiras auto-hospedadas.
• Singapore (em inglês)Crypto in Singapore: MAS licensing under the Payment Services Act, tax treatment by IRAS, GST on digital payment tokens, corporate tax, reporting and the travel rule.
• Switzerland (em inglês)Crypto in Switzerland: FINMA's approach and planned new licenses, tax-free private gains, wealth tax, mining and staking income, VAT, reporting and the travel rule.
• United Arab Emirates (em inglês)Crypto in the United Arab Emirates: the federal, Dubai and Abu Dhabi regulators, corporate tax and free zones, reporting, the VARA travel rule and self-custody.
• United Kingdom (em inglês)Crypto in the United Kingdom: FCA registration and the new regime from 2027, Capital Gains Tax with a worked example, corporation tax, reporting and the travel rule.
• United States (em inglês)Crypto in the United States: IRS property treatment, capital gains and income rules, Form 1099-DA, FinCEN money transmitter rules, the GENIUS Act and self-custody.

O que cada guia trata

• Estatuto jurídico: quem regula as criptomoedas e o que exige autorização.
• Impostos para particulares e para empresas: taxas, isenções e casos especiais como staking e mineração.
• Declaração e comunicação: o que deve declarar e o que as plataformas comunicam sobre si.
• Plataformas de negociação e KYC, e autocustódia: o que os prestadores têm de verificar e as regras para a sua própria carteira.
• Fontes: as páginas oficiais por trás de cada afirmação, com o mês em que as verificámos pela última vez.

Comece aqui

• Comparar países: as principais regras dos dez países numa só tabela.
• Regras da UE: MiCA, DAC8 e a travel rule: as leis de autorização e de comunicação por trás dos guias dos Países Baixos, da Alemanha e de Portugal.
• Sobre este guia: como trabalhamos e porque pode verificar cada afirmação.